A Câmara dos Deputados aprovou mudanças importantes na legislação para combater crimes ambientais, aumentando penas e criando novas regras para responsabilização penal.
O Projeto de Lei nº 3.339/2024 modifica a Lei de Crimes Ambientais e traz punições mais rígidas, especialmente em casos de incêndios florestais e poluição.
Novas regras e penalidades
Entre os pontos centrais do texto está a inclusão de novas circunstâncias agravantes. Agora, ações que dificultem serviços públicos ou envolvam grupos organizados terão punição mais severa.
Outra mudança significativa é a proibição, por cinco anos, de firmar contratos com o poder público ou receber recursos por quem for condenado por uso irregular do fogo, seja em áreas públicas ou privadas.
Segurança jurídica aos produtores
O projeto recebeu apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A bancada trabalhou para garantir que produtores rurais não sejam injustamente penalizados.
Segundo o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, o texto inicial era amplo demais. “Muitos produtores são vítimas dos incêndios, não seus autores”, explicou.
Após ajustes, a versão aprovada inclui garantias jurídicas e diferencia ações criminosas de acidentes ou causas naturais.
Agro como parte da solução
Para a FPA, a nova lei representa um avanço no combate aos crimes ambientais, sem criminalizar injustamente o setor agropecuário.
“Produtores legais devem ser protegidos, pois são parte da solução. A punição deve atingir os verdadeiros culpados”, afirmou Lupion.
Nos últimos anos, o agro tem sofrido com prejuízos causados por incêndios criminosos. Além de danos ambientais, há riscos à produção, vida humana e estabilidade econômica.
Agora, o projeto segue para o Senado, onde será analisado antes de virar lei.
