A regulamentação da reforma tributária e os tributos incidentes sobre alimentos terão um espaço de discussão na audiência pública interativa promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O encontro está marcado para quarta-feira, dia 30, às 14h.
A audiência, proposta pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), tem como objetivo reunir representantes do setor agrícola e da indústria de alimentos. Mourão enfatiza que o Brasil, maior exportador de alimentos processados e responsável por cerca de 10 milhões de empregos, pode sofrer com impactos negativos no setor se o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) seguir como está. Segundo o parlamentar, há uma pressão de algumas entidades para elevar a carga tributária de certos alimentos por meio do imposto seletivo, com base em argumentos “cientificamente contestáveis”.
Para o senador, uma tributação excessiva sobre alimentos impactaria negativamente toda a cadeia produtiva, prejudicando empregos e o comércio exterior do Brasil. Além disso, ele destaca que essa medida não estaria alinhada com as políticas do governo de valorização da produção nacional.
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Entre os convidados para a audiência pública estão nomes importantes do setor agroalimentar, como o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas; o presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Nilson Leitão; o diretor-presidente da Croplife, Eduardo Leão; o presidente do Conselho da Abisolo, Clorialdo Roberto Levrero; a diretora do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), Eloísa Garcia; e a nutricionista Márcia Terra, representando a Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição (SBAN).
