A partir de 1º de março, empresas exportadoras do Brasil poderão escolher entre duas formas de declarar a origem das mercadorias enviadas para a Argentina, o Paraguai e o Uruguai: a autocertificação ou a emissão de certificado de origem por entidades habilitadas pelo governo. Até então, as empresas contavam somente com a certificação por meio das instituições habilitadas; agora, podem declarar diretamente na fatura comercial, desde que contenha os dados mínimos previstos para tornar a prova de origem válida.
Foto: Divulgacao/ABPA
A novidade está prevista desde a entrada em vigor do novo Regime de Origem do Mercosul (novo ROM), em 2024. A prova de origem, além de certificar que o produto é brasileiro, garante benefícios tarifários em diversos territórios que têm acordos comerciais com o Brasil, como a redução ou isenção de imposto de importação.
Para preparar as empresas brasileiras que exportam ou têm interesse em exportar, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Rede CIN promoverão ao longo dos próximos meses ações de orientação sobre os detalhes do processo de autocertificação de origem e da legislação vigente sobre o tema.
Exportador, não perca a data
Foto: Rodrigo Félix Leal
O primeiro encontro promovido pela CNI e pela Rede CIN, o webinar Conhecendo a Autocertificação de Origem, será no dia 10 de março, das 10h às 11h, e as inscrições podem ser feitas aqui. Na ocasião, as empresas brasileiras de pequeno, médio e grande porte serão orientadas pelo coordenador-geral de Regimes de Origem do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Thalis Silva, a respeito da legislação brasileira referente à autocertificação de origem.
Como tornar sua empresa internacional
Coordenada nacionalmente pela CNI, a Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN) promove a internacionalização das empresas brasileiras por meio de um conjunto de serviços customizados às necessidades de cada uma delas. Presente nas 26 federações de indústria dos estados e no Distrito Federal, conta com especialistas de comércio exterior que desenvolvem soluções encadeadas e complementares para os diversos níveis de maturidade das empresas brasileiras.
Fonte: O Presente Rural
