A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou mudanças importantes no cálculo do preço mínimo dos produtos agropecuários. A proposta considera o custo de produção como base obrigatória.
O projeto, de autoria do senador Luis Carlos Heinze, já havia sido aprovado no Senado. Agora, ele recebeu parecer favorável do deputado Rodolfo Nogueira, relator da matéria na Câmara.
Pelo texto, o preço mínimo fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) não poderá ficar abaixo do custo de produção operacional. A medida inclui despesas variáveis, depreciação de máquinas e benfeitorias.
Segundo o senador Heinze, a mudança representa uma conquista significativa para os agricultores, sobretudo para os pequenos produtores da agricultura familiar. A ideia é garantir uma renda mínima justa para quem vive do campo.
Maior previsibilidade para o produtor rural
O deputado Rodolfo Nogueira destacou que o novo modelo trará mais previsibilidade ao setor. Além disso, permitirá ao produtor rural maior segurança financeira diante das oscilações do mercado.
Com a nova regra, o valor do preço mínimo será calculado com base em dados técnicos. As entidades representativas do setor produtivo terão participação direta na construção desses valores, o que aumenta a transparência.
A proposta agora será analisada por outras comissões da Câmara. Passará pela Comissão de Finanças e Tributação e, depois, pela de Constituição e Justiça.
Se aprovada, a nova regra poderá evitar que o produtor tenha prejuízos por vender abaixo do custo de produção, garantindo equilíbrio econômico ao setor agropecuário.
