A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Apoio à Reposição e Ampliação do Rebanho Bovino, focada em mini, pequenos e médios produtores rurais.
O objetivo é incentivar a criação de gado de corte e leite, com ênfase na agricultura familiar. A taxa de juros será limitada a 5% ao ano, com prazos flexíveis para o pagamento dos financiamentos oferecidos aos pecuaristas.
Essa medida faz parte do Projeto de Lei 4539/23, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN). O relator do projeto, deputado Charles Fernandes (PSD-BA), destacou a importância do crédito rural com condições favoráveis e da assistência técnica como meios essenciais para enfrentar os desafios enfrentados pelos produtores.
Próximos passos do projeto
A proposta ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
