Após uma decisão significativa no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo embargos de declaração ao Código Florestal, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou o papel essencial da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na defesa dos interesses do setor agropecuário. A ex-ministra da Agricultura articulou diretamente com os ministros do STF e conduziu reuniões estratégicas, trazendo, inclusive, secretários de meio ambiente de 18 estados para explicar as falhas da tese da “identidade ecológica”.
“Quando o último embargo foi analisado, tínhamos seis votos contra o setor. A senadora conseguiu reverter esses votos, garantindo unanimidade entre os ministros”, afirmou Lupion.
Entendimento da Tese da Identidade Ecológica
A tese da identidade ecológica, proposta anteriormente pelo ministro relator Luis Fux, buscava alterar disposições do Código Florestal, exigindo compensações na mesma microbacia para assegurar “identidade ecológica”. Esse entendimento poderia colocar a maioria dos produtores rurais em situação de ilegalidade, já que eles atuam há anos segundo as diretrizes do Código Florestal, permitindo a compensação em áreas do mesmo bioma, e não obrigatoriamente na mesma microbacia.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional tem orientado a criação de legislações locais em 17 estados e no Distrito Federal, seguindo o conceito de compensação no mesmo bioma. Essa flexibilização é fundamental para a sustentabilidade do setor, e a decisão unânime do STF reafirma a validade do Código, conforme a FPA.
Papel dos Governadores na Aplicação do CAR
Lupion enfatizou a importância da atuação dos governadores na aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para os produtores rurais, conforme previsto no Código Florestal. “É essencial que os governadores analisem o CAR para liberar o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e garantir segurança jurídica aos produtores”, afirmou, citando que São Paulo e Mato Grosso já avançaram nesse sentido.
