O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças importantes nas regras das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). As alterações entram em vigor em 1º de julho e impactam diretamente o crédito rural.
O objetivo é ampliar o acesso dos produtores ao financiamento. As mudanças incluem regras específicas para cooperativas, ajustes técnicos na base de cálculo e aumento no limite de isenção para instituições financeiras.
Regras mantêm exigência e ampliam acesso
A exigência de que 50% dos recursos captados por LCAs sejam direcionados ao crédito rural foi mantida. Essa regra garante que o dinheiro captado vá, de fato, para financiar a produção no campo.
Além disso, o novo formato amplia o teto de isenção da exigência. Antes, apenas instituições com até R$ 500 mil em LCAs estavam dispensadas. Agora, o limite sobe para R$ 10 milhões.
Com isso, o número de instituições obrigadas a cumprir a regra caiu de 127 para apenas 28. Segundo o Banco Central, isso não deve reduzir o volume total de recursos para o setor.
Cooperativas ganham destaque na nova estrutura
Outra mudança importante foi a criação de regras específicas para cooperativas de crédito. Agora, o controle das aplicações obrigatórias será feito por cooperativas centrais, confederações e bancos cooperativos.
Essa centralização deve tornar mais eficiente o repasse e a organização dos recursos. A expectativa é que os produtores tenham acesso ao crédito rural com mais agilidade.
Nova base de cálculo entra em vigor
A forma de calcular a exigibilidade também mudou. A partir de julho, será usada a média dos saldos diários das LCAs entre junho de um ano e maio do ano seguinte.
Essa alteração é considerada técnica. A intenção é ajustar o sistema sem prejudicar a oferta de recursos no mercado.
O que muda na prática para o produtor
Para o produtor rural, as mudanças são boas notícias. A principal regra — de direcionar metade dos recursos captados ao crédito rural — permanece. Isso garante a continuidade do fluxo de financiamento no campo.
Com mais autonomia para cooperativas centrais, o sistema tende a ser mais rápido e eficaz na distribuição dos recursos. E, com o agronegócio cada vez mais dependente de fontes alternativas, como as LCAs, a nova norma chega para dar mais estabilidade ao setor.
