O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recomendou ao Governo Federal a suspensão dos atos administrativos relacionados ao projeto Ferrogrão (EF-170), uma ferrovia que deve ligar Sinop (MT) a Itaituba (PA). A recomendação, publicada no Ofício nº 14/2024, atende a preocupações da Aliança Contra a Ferrogrão sobre possíveis violações de direitos humanos e impactos socioambientais significativos decorrentes do empreendimento.
O CNDH defende que a suspensão permaneça até que sejam realizadas consultas previstas na legislação, inclusive respeitando o direito de veto das comunidades locais. O conselho também pede o tombamento do sítio arqueológico e sagrado de Santarenzinho, área culturalmente importante para o povo Munduruku, atualmente ameaçada pelo projeto da ferrovia.
Alessandra Korap, líder indígena Munduruku no Médio Tapajós (PA), considerou a decisão uma vitória para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais impactadas pela ferrovia. Segundo Korap, a expectativa agora é que o governo leve em conta as recomendações e realize as consultas prévias de forma justa e transparente.
Preocupações ambientais e falhas no planejamento
O CNDH menciona o contexto ambiental crítico da região, como a seca no Rio Tapajós e o aumento do desmatamento e grilagem de terras na Amazônia e Cerrado. O conselho aponta também a falta de consultas prévias a comunidades indígenas e tradicionais, em desacordo com a Convenção 169 da OIT, que assegura o direito à consulta sobre projetos que afetam esses povos.
O documento ainda destaca falhas no planejamento do projeto, citando que o Grupo de Trabalho do Ministério dos Transportes não cumpriu adequadamente suas funções, e que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) não contemplou adequadamente as comunidades afetadas pelo projeto Ferrogrão.
Bruna Balbi, da coordenação do Programa Amazônia da Terra de Direitos, avaliou o reconhecimento das violações pelo CNDH como um avanço para os povos amazônicos. Ela afirmou que a suspensão dos atos administrativos, incluindo o leilão previsto para 2025, é essencial até que as comunidades tradicionais sejam devidamente ouvidas e envolvidas.
Pressões territoriais e atuação das empresas
A recomendação também visa pressionar os governos do Pará e Mato Grosso para protegerem as comunidades e intensificarem o combate à grilagem e ao desmatamento. Pedro Charbel, coordenador de campanhas da Amazon Watch e integrante da Aliança Contra a Ferrogrão, declarou que o simples anúncio da Ferrogrão já acentuou a pressão sobre territórios e lideranças locais, beneficiando grandes empresas do agronegócio. Ele destaca que barrar a Ferrogrão é urgente para preservar o futuro ambiental da região.
