O projeto de lei que autoriza produtores rurais a adquirirem armas de fogo avançou na Câmara dos Deputados. A proposta quer garantir mais segurança no campo.
Hoje, muitas famílias vivem em áreas afastadas, longe de postos policiais. Por isso, o PL 3853/2019 propõe mudanças no Estatuto do Desarmamento, para permitir o direito à autodefesa no meio rural.
Compra liberada, mas com regras
O texto autoriza moradores da zona rural maiores de 21 anos a comprarem armas de fogo de uso permitido. No entanto, é preciso cumprir exigências legais.
Entre os requisitos estão: apresentar documentos pessoais, comprovar residência rural e ter ficha criminal limpa. O objetivo é liberar o acesso, sem abrir mão da responsabilidade.
A proposta não concede o porte da arma. Ou seja, o produtor poderá manter o armamento somente dentro da propriedade, seja na lavoura ou na criação.
Número de armas não será limitado
Inicialmente, o projeto previa apenas uma arma por produtor. Mas uma emenda retirada no relatório atual permite mais de uma, desde que se cumpram as regras.
Essa mudança atende a pedidos da bancada ruralista, que defende mais liberdade e meios de garantir a segurança no campo, principalmente em regiões com altos índices de furto.
Próximos passos e debate político
A proposta já passou pela Comissão de Agricultura, com forte apoio do setor agro. Agora, está sendo analisada pela Comissão de Segurança Pública.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj, relator da matéria nessa fase, já deu parecer favorável. Se também for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, segue direto para sanção.
Há, porém, quem se oponha. O deputado João Daniel, por exemplo, alerta para o risco de aumento da violência, caso o acesso às armas seja facilitado.
Mesmo assim, o projeto segue ganhando força. Para muitos parlamentares, é uma resposta prática às dificuldades enfrentadas por quem vive isolado e precisa de mais segurança no campo.
