A proposta de privatização da inspeção de animais destinados ao abate tem gerado preocupação entre auditores fiscais agropecuários. A maioria teme impactos graves à saúde pública.
Antes mesmo da divulgação oficial da minuta que regulamenta a Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022), uma pesquisa do Anffa Sindical revelou que 91% dos profissionais da inspeção permanente apontam risco de conflito de interesse com a medida.
Risco à integridade e à segurança alimentar
Atualmente, a fiscalização é feita por auditores concursados. Eles inspecionam os animais ainda vivos e também após o abate, garantindo que produtos inadequados não cheguem ao consumidor. Com a privatização, o risco é que empresas contratem os próprios fiscais, comprometendo a isenção do processo.
O levantamento contou com a participação de 400 auditores. Entre eles, 74% acreditam que a mudança pode afetar diretamente a saúde pública, pois os veterinários contratados estarão sob influência direta das empresas fiscalizadas.
Ainda conforme o estudo, 74% dos entrevistados não confiam na integridade do processo, caso seja conduzido por veterinários da iniciativa privada. Segundo o Grupo Técnico de Trabalho do Anffa, o problema não está na formação desses profissionais, mas sim na pressão que poderão sofrer.
Falta de preparo e ausência de responsabilização
Outro ponto crítico apontado está na falta de preparo. Metade dos auditores afirma que não há treinamento adequado para os profissionais contratados via Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
Além disso, 59% acreditam que esses veterinários não serão responsabilizados em caso de falhas. E 69% alertam que a mudança pode prejudicar a carreira dos servidores públicos da área, principalmente a longo prazo.
Quando perguntados sobre a regulamentação do artigo 5º da Lei 14.515, 48% se mostraram favoráveis, enquanto 45% se opuseram. No entanto, apoiar a regulamentação não significa apoiar a privatização, conforme destaca o sindicato.
Henrique Pedro Dias, representante do Anffa Sindical, explica que a entidade defende melhorias nos processos, mas não concorda com a delegação da inspeção a empresas privadas. Ele sugere o uso de recursos do Fundo Federal de Defesa Agropecuária, como previsto no PL 3179/2024, para manter o caráter público da atividade.
A transparência e o controle público continuam sendo vistos como essenciais para garantir alimentos seguros à população e manter a confiança no setor.
