O Conselho da União Europeia (UE) aprovou a recomendação de adiar por 12 meses a aplicação da nova lei antidesmatamento, inicialmente prevista para 30 de dezembro de 2024. Esse adiamento ainda depende da aprovação do Parlamento Europeu para entrar em vigor.
A lei antidesmatamento exige que produtos comercializados ou exportados para a UE estejam livres de desmatamento. Entre os produtos afetados estão carne bovina, madeira, soja, cacau, óleo de palma e borracha. O adiamento permitirá que empresas tenham mais tempo para cumprir as novas exigências.
Impactos e Expectativas da Lei antidesmatamento
Se aprovado, o adiamento se aplicará a grandes empresas a partir de dezembro de 2025 e a micro e pequenas empresas a partir de junho de 2026. O objetivo é oferecer mais tempo para operadores e comerciantes implementarem sistemas de devida diligência que monitorem cadeias de suprimento.
A mudança não altera a essência da legislação, que proíbe a comercialização de produtos oriundos de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. O adiamento tem apoio de países como Brasil e integrantes do Mercosul, além de membros da UE como Alemanha, Itália e Espanha, que também defendem mais tempo para adaptação.
